CONFIRA AQUI O REGULAMENTO DA CAMPANHA DE NATAL PALLADIUM 2020

REGULAMENTO – COMPRE E GANHE

1. A promoção “NATAL 2020 – PALLADIUM SHOPPING CENTER”, Ponta Grossa/PR, doravante designada “PROMOÇÃO” a ser realizada no “Palladium Shopping Center”, Ponta Grossa/PR, pela Ponta Grossa Administradora de Shopping Centers Ltda., com sede na Rua Ermelino de Leão, 703 – Ponta Grossa/PR, inscrita no CNPJ nº. 04.013.911/0001-04, no período de participação compreendido entre às 10h do dia 20 de novembro de 2020 até as 18h do dia 24 de dezembro de 2020, é permitida somente a pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada e capaz de praticar validamente atos da vida civil, residente e domiciliada em território nacional, interessada em participar, exceto àquelas previstas no item 2 abaixo, e que cumpram o disposto no presente regulamento.

1.1. Caso todas as 5.900 (cinco mil e novecentas) Petisqueiras da promoção, (denominado “Prêmio”, nos termos deste regulamento) sejam distribuídos antes do término, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores.

2. Não poderão participar da promoção, as pessoas jurídicas e pessoas jurídicas-lojistas, bem como seus sócios integrantes da respectiva sociedade, gerentes e funcionários das lojas e espaços comerciais do Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR, as pessoas jurídicas contratadas prestadoras de serviço e seus respectivos, os sócios, acionistas, funcionários da Ponta Grossa Administradora de Shopping Centers Ltda., das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR, e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários.

2.1. Todos os impedidos de participar da promoção não poderão participar da promoção como consumidor, nem requerer prêmio da campanha através de notas fiscais adquiridas em compras realizadas em outras lojas participantes da promoção, preservando e garantindo a credibilidade da promovente do sorteio junto aos consumidores.

2.2. O cumprimento do item 2 e 2.1 é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários e bloqueio no momento do cadastramento e da apuração.

3. Compras no valor igual ou superior a R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) em qualquer uma das lojas e quiosques do Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR, participantes da promoção, o participante desta terá direito a 01 (um) prêmio da promoção, nos termos deste regulamento.

3.1. A participação na presente promoção será limitada a 01 (um) prêmio por CPF, durante todo o período da promoção.

3.2. Para fins de aplicação do disposto no item 3, as notas, cupons fiscais, RPS’s ou contratos de compras, com valores inferiores a R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) poderão ser somados até completarem o importe suficiente para serem trocados pelos prêmios da promoção, sendo o eventual saldo remanescente desconsiderado no sistema da promoção, não podendo ser somado a outros comprovantes de compras, em futuras trocas, dentro do período de vigência desta promoção.

3.3. Ficam os participantes, cientes, desde já, que o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Do mesmo modo, não será permitida por força de legislação fiscal a divisão de valores de notas fiscais entre participantes no ato da compra.

 

3.4. Para participar da promoção, o cliente deverá acessar os aplicativos da promoção (PRIZOR e PODI) OU comparecer no posto de trocas da promoção, localizado no Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR, cadastrar os cupons fiscais, notas fiscais ou RPS (recibo de prestação de serviços) recebidos no ato da compra, se for o caso, emitida(o)(s) no período das 10h do dia 20 de novembro de 2020 até as 18h do dia 24 de dezembro de 2020 constando o número do CNPJ da loja ou quiosque participante da promoção, no qual realizou a compra, como também, apresentar um documento de identificação seu com foto e informar obrigatoriamente todos os seus dados cadastrais, a citar: nome e endereço completos, sexo, número da carteira de identidade (RG) e do CPF, telefones (com DDD) e e-mail a um dos promotores, que fará a conferência do(s) citado(s) cupons fiscais, sendo que na sequencia lhe será entregue o prêmio que tiver direito.

3.5. Para receber o prêmio a que tem direito, o participante deverá comparecer no posto de trocas da promoção, localizado no Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR, no período das 10h do dia 20 de novembro de 2020 até as 18h do dia 24 de dezembro de 2020, apresentar um documento de identificação seu com foto e informar obrigatoriamente todos os seus dados cadastrais, a citar: nome e endereço completos, sexo, número da carteira de identidade (RG) e do CPF, telefones (com DDD) e e-mail a um dos promotores, que fará a conferência do(s) citado(s) cupons fiscais, sendo que na sequencia lhe será entregue prêmio o que tiver direito.

3.6. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro em nome do participante da PROMOÇÃO, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota e/ou cupom fiscal.

3.6.1. Caso o cliente apresente uma Nota Fiscal com CPF vinculado à Nota Paraná, o Shopping se resguarda ao direito de solicitar a apresentação do CPF e um documento com foto para devida verificação, sendo que, não será permitida a troca pelo prêmio com notas cadastradas em nome de terceiros.

3.7. Os cupons fiscais, notas fiscais ou RPS’s (recibo de prestação de serviços) apresentado(s) no posto de trocas será(ão) registrados, após serem computados os créditos a favor do cliente e não poderão ser reutilizados(a)(s).

3.8. Os cupons fiscais, notas fiscais ou RPS’s (recibo de prestação de serviços) emitidos antes e/ou depois do período de realização desta promoção serão desconsiderados para efeitos de troca pelo prêmio.

4. O posto de trocas funcionará aos domingos e feriados, das 14h às 20h, de segunda a sábado das 10h às 22h. Exclusivamente no dia 24 de dezembro de 2020, a partir das 10h, serão atendidas todas as pessoas que chegarem na fila no posto de trocas até às 18h, encerrando-se as atividades no posto quando o ultimo cliente for atendido. Todavia, na hipótese de modificação de funcionamento do Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR e/ou do posto de trocas, este funcionará em conformidade com o novo horário de funcionamento estabelecido no posto de troca da promoção e/ou no site www.palladiumpontagrossa.com.br.

5. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas previstas neste regulamento e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.

6. Não serão válidos para participar da promoção e, portanto, não serão aceitos para efeitos de troca nesta promoção: cupons fiscais emitidos por lojas ou quiosques não participantes da presente promoção, ilegível(is), rasurado(s) ou que tenham qualquer tipo de modificação; comprovantes de cinemas; comprovantes isolados de pagamentos com cartão de crédito e/ou débito ou extrato bancário comprovando o débito, devendo sempre ser apresentada a respectiva nota fiscal ou cupom fiscal referente à compra realizada; notas e/ou cupom(ns) fiscal(is) com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado fora no Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR, bem como nota fiscal ou cupom fiscal referentes a compras de produtos vedados pelo Art. 10 do Decreto 70951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

6.1. As compras realizadas em drogarias/farmácias, somente serão consideradas para efeito de atribuição de cupons fiscais para participação nesta promoção, quanto aos artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, portanto, a compra de medicamentos não será computada.

6.2. Também serão desclassificados desta promoção, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; realizada por meio da obtenção de vantagem/benefício de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições deste regulamento, incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos, a participação: (i) com mais de um CPF; (ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação e (iii) que utilize mecanismos que criem condições de participação desta promoção.

7. Premiação: Serão distribuídos 5.900 (cinco mil e novecentos) prêmios em toda promoção:

Quantidade Discriminação de cada prêmio
1.966 01 (uma) petisqueira azul
1.967 01 (uma) petisqueira preta
1.967 01 (uma) petisqueira vermelha


8. Os prêmios serão exibidos nas dependências do Palladium Shopping Center, localizado na Rua Ermelino de Leão, 703 – Olarias - Ponta Grossa/PR e/ou fotos ilustrativas no site www.palladiumpontagrossa.com.br. A comprovação da propriedade do prêmio, objeto desta promoção, será feita em até 08 (oito) dias antes da data da apuração.

9. O prêmio será entregue aos ganhadores no posto de trocas do Palladium Shopping Center, localizado na Rua Ermelino de Leão, 703 – Olarias - Ponta Grossa/PR de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

9.1. O prêmio distribuído será entregue, livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

10. Os participantes da promoção autoriza, desde já como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Ponta Grossa Administradora de Shoppings Centers Ltda, sem qualquer ônus a esta, para divulgação da promoção, pelo período de 01 (um) ano a contar de termino da promoção.

11. Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de termino da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

12. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

13. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/CEPCO e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon Regional.

14. O regulamento desta promoção estará disponível no site www.palladiumpontagrossa.com.br e/ou no posto de trocas da promoção.

15. A participação na presente promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a esta promoção.

16. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 02.010287/2020 expedido pela Caixa Econômica.


REGULAMENTO – COMPRE E CONCORRA

1. A promoção “NATAL 2020 – PALLADIUM SHOPPING CENTER”, Ponta Grossa/PR, doravante designada “PROMOÇÃO” a ser realizada no “Palladium Shopping Center”, Ponta Grossa/PR, pela Ponta Grossa Administradora de Shopping Centers Ltda., com sede na Rua Ermelino de Leão, 703 – Ponta Grossa/PR, inscrita no CNPJ nº. 04.013.911/0001-04, no período de participação compreendido entre às 10h do dia 20 de novembro de 2020 até as 22h do dia 20 de janeiro de 2021, é permitida somente a pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada e capaz de praticar validamente atos da vida civil, residente e domiciliada em território nacional, interessada em participar, exceto àquelas previstas no item 2 abaixo, e que cumpram o disposto no presente regulamento.

2. Não poderão participar da promoção, as pessoas jurídicas e pessoas jurídicas-lojistas, bem como seus sócios integrantes da respectiva sociedade, gerentes e seus funcionários e parentes de 1º grau das lojas e espaços comerciais do Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR, as pessoas jurídicas contratadas prestadoras de serviço e seus respectivos, os sócios, acionistas e funcionários da Ponta Grossa Administradora de Shopping Centers Ltda., das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR, e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários.

2.1. Todos os impedidos de participar da promoção não poderão participar da promoção como consumidor, nem requerer cupom da campanha através de notas fiscais adquiridas em compras realizadas em outras lojas participantes da promoção, preservando e garantindo a credibilidade da promovente do sorteio junto aos consumidores.

2.2. O cumprimento do item 2 e 2.1 é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários e bloqueio no momento do cadastramento e da apuração.

3. A cada R$ 200,00 (duzentos reais) gastos em compras, em qualquer uma das lojas e quiosques do Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR, participantes da promoção, o participante desta terá direito a 01 (um) cupom de participação, nos termos deste regulamento.

3.1. Os participantes terão direito a CUPOM EM DOBRO, em uma das seguintes hipóteses: a) quando efetuarem o cadastro por meio do aplicativo PRIZOR ou PODI, no período de 20/11/2020 a 20/01/2021; b) nas compras realizadas no período de segunda a quinta-feira, no período de 20/11/2020 a 17/12/2021, e de 28/12/2020 a 20/01/2021. As hipóteses citadas não são cumulativas, sendo assim, exemplificadamente, caso o participante receba cupom em dobro na hipótese “a” acima não receberá na descrita na alínea “b”.

3.2. Para fins de aplicação do disposto no item 3, as notas e/ou cupons fiscais de compras, com valores inferiores a R$ 200,00 (duzentos reais) poderão ser somados até completarem o importe suficiente para serem trocados por cupons de participação, sendo o eventual saldo remanescente armazenado no sistema da promoção para ser somado a outros comprovantes de compras, em futuras trocas, dentro do período de vigência desta promoção.

3.3. Ficam os participantes, cientes, desde já, que o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Do mesmo modo, não será permitida por força de legislação fiscal a divisão de valores de notas fiscais entre participantes no ato da compra.

3.4. Para receber o(s) cupom(ns) a que tem direito, o participante deverá comparecer no posto de trocas da promoção, localizado no Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR, apresentar os cupons fiscais, notas fiscais, RPS’s (recibo de prestação de serviços) ou contratos recebidos no ato da compra, se for o caso, emitida(o)(s) no período às 10h do dia 20 de novembro de 2020 até as 22h do dia 20 de janeiro de 2021 constando o número do CNPJ da loja ou quiosque participante da promoção, no qual realizou a compra, como também, apresentar um documento de identificação seu com foto e informar obrigatoriamente todos os seus dados cadastrais, a citar: nome e endereço completos, sexo, número da carteira de identidade (RG) e do CPF, telefones (com DDD) e e-mail em um dos totens de auto atendimento e imprimirá tantos cupons de participação quantos o participante tiver direito, contendo todos os seus dados fornecidos.

3.5. Caso o interessado em participar da promoção prefira, ele poderá, fazer o seu cadastro pessoal pelo aplicativo PODI e realizar tanto o cadastro pessoal como o cadastro de seus comprovantes fiscais de compras por meio do aplicativo PRIZOR, disponíveis gratuitamente para smartphones e tablets com sistema Android igual ou superior a KitKat 4.4-4.4.4 ou IOS igual ou superior a 11, até às 20h do dia 20/01/2021.

3.5.1. O participante que realizar o cadastro de cupons fiscais, notas fiscais, RPS’s (recibo de prestação de serviços) ou contratos recebidos no ato da compra através dos aplicativos PODI ou PRIZOR deverão comparecer ao posto de trocas da promoção para imprimir e depositar seus cupons na urna, impreterivelmente até às 22h do dia 20/01/2020 para garantir a participação no sorteio.

4. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro em nome do participante da PROMOÇÃO, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota e/ou cupom fiscal.

4.1. Caso o cliente apresente uma Nota Fiscal com CPF vinculado à Nota Paraná, o Shopping se resguarda ao direito de solicitar a apresentação do CPF e um documento com foto para devida verificação, sendo que, não será permitida a troca de cupom com notas cadastradas em nome de terceiros.

4.2. Os cupons fiscais, notas fiscais ou RPS’s (recibo de prestação de serviços) apresentado(s) no posto de trocas será(ão) registrados, após serem computados os créditos à favor do cliente e não poderão ser reutilizados(a)(s).

4.3. Os cupons-fiscais, notas fiscais ou RPS’s (recibo de prestação de serviços) emitidos antes e/ou depois do período de realização desta promoção serão desconsiderados para efeitos de troca por cupons.

5. De posse do(s) seu(s) cupom(ns) de participação, o participante deverá responder com um “X”, à caneta à seguinte pergunta da promoção: “Em qual Shopping sua vida pode ser mais?”.

6. O(s) cupom(ns) de participação, contendo a resposta à pergunta da promoção, deverá(ão) ser depositado(s) na urna que está localizada no posto de trocas da promoção, conforme as condições estabelecidas neste regulamento.

6.1. Não haverá limites de cupons de participação por participante, podendo cada participante concorrer em quantos cupons desejar, desde que atenda as condições previstas neste regulamento.

7. O posto de trocas funcionará aos domingos e feriados, das 14h às 20h, de segunda a sábado das 10h às 22h. Exclusivamente no dia 20 de janeiro de 2020, a partir das 10h, serão atendidas todas as pessoas que chegarem na fila no posto de trocas até 22h, encerrando-se as atividades no posto quando o ultimo cliente for atendido. Todavia, na hipótese de modificação de funcionamento do Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR e/ou do posto de trocas, este funcionará em conformidade com o novo horário de funcionamento estabelecido no posto de troca da promoção e/ou no site www.palladiumpontagrossa.com.br.

8. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas previstas neste regulamento e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons de participação originais impressos pela Ponta Grossa Administradora de Shoppings Centers Ltda.

9. Não serão válidos para participar da promoção e, portanto, não serão aceitos para efeitos de troca nesta promoção: cupons fiscais emitidos por lojas ou quiosques não participantes da presente promoção, ilegível(is), rasurado(s) ou que tenham qualquer tipo de modificação; comprovantes de cinemas; comprovantes isolados de pagamentos com cartão de crédito e/ou débito ou extrato bancário comprovando o débito, devendo sempre ser apresentada a respectiva nota fiscal ou cupom fiscal referente à compra realizada; notas e/ou cupom(ns) fiscal(is) com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado fora no Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR, bem como nota fiscal ou cupom fiscal referentes a compras de produtos vedados pelo Art. 10 do Decreto 70951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

9.1. As compras realizadas em drogarias/farmácias, somente serão consideradas para efeito de atribuição de cupons fiscais para participação nesta promoção, quanto aos artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, portanto, a compra de medicamentos não será computada.

10. Forma de apuração: Todos os cupons da promoção deverão ser depositados na urna localizada no Palladium Shopping Center, situado na Rua Ermelino de Leão, 703 – Olarias - Ponta Grossa/PR, no horário de funcionamento do referido shopping center e até às 22h do dia 20 de janeiro de 2021. Após o horário ora estipulado, a urna será lacrada para a realização da apuração. Dessa urna, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre 01 (um) cupom devidamente preenchido e com a resposta e em conformidade com as exigências descritas neste regulamento. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes, exceto aquelas envolvidas com a organização da apuração, não poderão se aproximar dos cupons.

10.1. Os cupons de participação que não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; estiverem preenchidos lápis e/ou encontrarem-se rasurados, pertencerem a pessoas impedidas de participar; não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante, serão imediatamente desclassificados.

10.2. Também serão desclassificados desta promoção, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; realizada por meio da obtenção de vantagem/benefício de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições deste regulamento, incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos, a participação: (i) com mais de um CPF; (ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação e (iii) que utilize mecanismos que criem condições de participação desta promoção.

10.3. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude, sendo retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.

10.4. A identificação do contemplado na apuração será acompanhada por pessoa de capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade.

10.5. Os clientes que lançarem suas notas através dos aplicativos da promoção – PRIZOR e PODI – deverão se dirigir ao posto de trocas para emissão dos cupons e inserí-los na urna.

11. Premiação:

Prêmio Discriminação do prêmio Valor total
01 prêmio sorteado 01 (um) Automóvel da marca PEUGEOT NOVO 208ACTIVE AT AZUL QUASAR, ANO / MODELO 2020/2021, AUTOMÁTICO, AIRBAGS, AR CONDICIONADO; R$ 79.900,00

12. Data da apuração: 21 de janeiro de 2021 às 16h.

13. Local da apuração: No piso térreo do Palladium Shopping Center localizado na Rua Ermelino de Leão, 703 – Olarias - Ponta Grossa/PR, com livre acesso aos interessados.

14. Exibição do prêmio e comprovação da propriedade do prêmio: o prêmio será exibido nas dependências do Palladium Shopping Center, localizado na Rua Ermelino de Leão, 703 – Olarias - Ponta Grossa/PR e/ou fotos ilustrativas no site www.palladiumpontagrossa.com.br. A comprovação da propriedade do prêmio, objeto desta promoção, será feita em até 08 (oito) dias antes da data da apuração.

15. Entrega do prêmio: O prêmio será entregue ao ganhador no Palladium Shopping Center, localizado na Rua Ermelino de Leão, 703 – Olarias - Ponta Grossa/PR em até 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º, devendo este, no ato da entrega, assinar um recibo de quitação e entrega de prêmio, como também, entregar fotocópia da sua carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, nos termos da lei.

15.1. O prêmio distribuído será entregue, livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado, sendo de responsabilidade da Ponta Grossa Administradora de Shoppings Centers Ltda.

16. O contemplado será comunicado pelo Palladium Shopping Center, em até 05 (cinco) dias úteis, contados da apuração, através de telefone e/ou e-mail e/ou telegrama com AR. O contemplado da promoção autoriza, desde já como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Ponta Grossa Administradora de Shoppings Centers Ltda., sem qualquer ônus a esta, para divulgação da promoção, pelo período de 01 (um) ano a contar da data da apuração. Os demais participantes, também, autorizam, desde já, a Ponta Grossa Administradora de Shoppings Centers Ltda., a utilização de seus dados constantes do cadastro/cupom, com o objetivo de formação e/ou atualização de cadastro da referida associação e do Palladium Shopping Center, sem quaisquer ônus para estes.

17. O nome do ganhador será divulgado no site do Palladium Shopping Center, Ponta Grossa/PR, www.palladiumpontagrossa.com.br, em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da apuração.

18. Não sendo encontrado o ganhador, o prazo máximo concedido por lei para este reclamar do prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá o seu direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

19. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

20. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

21. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/CEPCO e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon Regional.

22. O regulamento desta promoção estará disponível no site www.palladiumpontagrossa.com.br e/ou no posto de trocas da promoção.

23. A participação na presente promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento para aderir a esta promoção.

24. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 06.010464/2020 expedido pela Caixa Econômica.

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